Constitucional administrativo e regulatório
O Escritório Palheiro & Costa, em razão do perfil dos seus sócios, possui relevante experiência em todos os ramos do Direito Público. Atuamos em demandas judiciais envolvendo questões administrativas e constitucionais, no contencioso administrativo, em pleitos perante as agências regulatórias e em atividades consultivas e preventivas. Cumpre informar que o Escritório não atua em questões que evolvam o Estado do Rio de Janeiro e sua Administração Indireta (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).
Ressalta-se que o escritório Palheiro & Costa não atua em qualquer causa em que sejam partes a Administração Direta e Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista) do Estado do Rio de Janeiro, por ter em seu quadro societário Procuradores do Estado e Auditora do Tribunal de Contas do Estado.
